Execução Fiscal 0011496-75.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 9.828,16

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FAB TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO VICTOR ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:06

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 11:06

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de FAB TURISMO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011496-75.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FAB TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAB TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

18/12/2020, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:27

Todas as movimentações(36)

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:06

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 11:06

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de FAB TURISMO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

Documentos

Decisão

•18/10/2025, 16:55

Despacho

•26/02/2025, 18:47

19/07/2021, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011496-75.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FAB TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAB TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

18/12/2020, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO NILO

13/10/2020, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2020, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO BIANO

18/11/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 07/11/2019

08/11/2019, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 14:51

INICIAL AUTUADA

02/05/2016, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 18:04

Decisão

•19/05/2022, 11:06