Execução Fiscal 0002357-09.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 84.279,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL GUIDO GOMES

CPF

Reu

BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 11:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2021, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 20:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2021, 06:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GUIDO GOMES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:16

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 11:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2021, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/08/2021, 15:05

OUTROS

•12/08/2021, 16:16

27/08/2021, 20:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2021, 06:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GUIDO GOMES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2021, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002357-09.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME RAFAEL GUIDO GOMES FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002357-09.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME RAFAEL GUIDO GOMES FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002357-09.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME RAFAEL GUIDO GOMES FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002357-09.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME RAFAEL GUIDO GOMES FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:48

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 21:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2021, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2021, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/11/2015, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 13:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

03/06/2015, 13:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2015, 13:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2015, 13:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2015, 16:41