Execução Fiscal 0002357-09.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 84.279,18

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL GUIDO GOMES

CPF

Reu

BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:21

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 19:18

Juntada de Certidão

09/09/2021, 19:18

Juntada de manifestação

01/09/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 06:29

Juntada de manifestação

25/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de RAFAEL GUIDO GOMES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:32

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:21

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 19:18

Juntada de Certidão

09/09/2021, 19:18

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2021, 15:05

Despacho

•12/08/2021, 16:16

01/09/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 06:29

Juntada de manifestação

25/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES SEMPRE ALERTA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de BRAULIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de RAFAEL GUIDO GOMES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão

27/07/2021, 19:08

Juntada de manifestação

13/07/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2021, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2021, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/11/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

03/06/2015, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2015, 13:41

INICIAL AUTUADA

16/01/2015, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2015, 16:41