Execução Fiscal 0041681-11.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.034,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ADEMAR ANDRE DE BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 17:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:42

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 17:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•04/02/2022, 08:11

OUTROS

•26/11/2021, 12:35

04/02/2022, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 06:51

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 06:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 21:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 06:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR ANDRE DE BORBA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 12:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041681-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADEMAR ANDRE DE BORBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMAR ANDRE DE BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:55

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2021, 02:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE"

31/05/2019, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

28/02/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2014, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO.

06/09/2013, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2013, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2012, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 16:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 10:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 10:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 12:53