Execução Fiscal 0036431-80.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 23.979,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ORLANDO SOUSA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOUSA COSTA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 21:02

Juntada de diligência

09/12/2021, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOUSA COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 19:11

Juntada de documentos diversos

15/07/2021, 08:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 15:28

Juntada de termo

14/07/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:12

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOUSA COSTA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 21:02

Juntada de diligência

09/12/2021, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOUSA COSTA em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 19:11

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legal

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25/08/2021, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 19:11

Juntada de documentos diversos

15/07/2021, 08:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 15:28

Juntada de termo

14/07/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036431-80.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO SOUSA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ORLANDO SOUSA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:59

Juntada de volume

08/07/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 08:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

23/06/2021, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2021, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2021, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2021, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2021, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2020, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/01/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/06/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 20:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 20:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 20:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/03/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/02/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/11/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/08/2016, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 14:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2016, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2016, 09:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 15:34

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2015, 15:48