Execução Fiscal 0069949-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 64.540,93

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/01/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 14:05

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/01/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 11:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/10/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 123 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

19/10/2018, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/04/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/09/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2017, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 13:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/06/2017, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/05/2017, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET RAFAEL MOREIRA FARIA RJ265323154

18/04/2017, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 16:33

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2016, 14:55