Embargos à Execução 0024179-71.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

Terceiro

EDSON SOARES DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO VITIRITTI

CPF

Reu

ANTONIO WALAS VODOPIVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA

OAB/DF 54466·CPF·Representa: Réu

HUGO MENDES PLUTARCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

Terceiro

EDSON SOARES DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO VITIRITTI

CPF

Reu

ANTONIO WALAS VODOPIVES

CPF

Reu

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FLAVIO SERGIO RODRIGUES

CPF

Reu

JACOB GONCALVES MACEDO

CPF

Reu

ALEXANDRA MAFFRA MONTEIRO

CPF

Reu

ANTONIO CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

DIVA MARIA COSTA CRUZ E REIS

CPF

Reu

EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BARROS

CPF

Reu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF

Reu

ARI BUENO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANA LUCIA GATTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HELDER VALADARES MOREIRA

CPF

Reu

CLODES DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

FERNANDO DA HORA ANTUNES

CPF

Reu

JACINTHO BRESCIANE FILHO

CPF

Reu

FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO

CPF

Reu

FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA NETO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO ARANTES SCHEIDT

CPF

Reu

EDMILSON MOREIRA ARRAES

CPF

Reu

HAROLDO JATAHY DE CASTRO

CPF

Reu

BENEDITO PAULO DE SOUSA

CPF

Reu

CAIRBAR PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES

CPF

Reu

ALEXANDRE JUOCYS

CPF

Reu

CLELIA DONA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação polo passivo em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 00:28

Juntada de cumprimento de sentença

07/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:45

Juntada de manifestação

06/02/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

24/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/12/2024, 13:22

Juntada de Certidão

24/12/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2024, 13:22

Todas as movimentações(162)

Publicado Intimação polo passivo em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:28

Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 20:15

08/04/2026, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 00:28

Juntada de cumprimento de sentença

07/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:45

Juntada de manifestação

06/02/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

24/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/12/2024, 13:22

Juntada de Certidão

24/12/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:19

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 16:27

Juntada de manifestação

06/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

13/04/2023, 20:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/04/2023, 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/10/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de JACINTHO BRESCIANE FILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de CAIRBAR PEREIRA DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO DA HORA ANTUNES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA GATTO DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de HAROLDO JATAHY DE CASTRO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO WALAS VODOPIVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CASTRO JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUOCYS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de CLELIA DONA PEREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de CLODES DE OLIVEIRA MEDEIROS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO PAULO DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRA MAFFRA MONTEIRO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de EDMILSON MOREIRA ARRAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de HELDER VALADARES MOREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ARI BUENO DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA MINIATI CHAVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de DIVA MARIA COSTA CRUZ E REIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO VITIRITTI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de EDSON SOARES DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARANTES SCHEIDT em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BARROS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de JACOB GONCALVES MACEDO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de FLAVIO SERGIO RODRIGUES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de ADONIAS DOS SANTOS COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024179-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDSON SOARES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024179-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDSON SOARES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:08

Juntada de volume

07/07/2021, 17:08

Juntada de volume

07/07/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/12/2008, 15:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/12/2008, 13:35

REMESSA ORDENADA: TRF

17/12/2008, 18:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/12/2008, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2008, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2008, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APELAÇAO

11/11/2008, 18:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/11/2008, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/10/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA

28/10/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2008

16/10/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2008, 12:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS

17/09/2008, 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB.DECL.

10/09/2008, 17:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/08/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/08/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2008

12/08/2008, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/08/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 287-N DE 03/08/2008

07/08/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/07/2008, 14:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/06/2008, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/05/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPEDIENTE DO DIA 14/05/08

14/05/2008, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FICHAS FINANCEIRAS

14/01/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

07/01/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2007, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE TRANSACAO JUDICIAL DE SERVIDORES

27/09/2007, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2007, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE PRAZO

12/09/2007, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 19:18

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2007, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2007, 13:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/07/2007, 16:16

Documento Comprobatório

•07/11/2025, 20:15

Despacho

•24/12/2024, 13:22

Ato ordinatório

•18/05/2023, 11:15

Ato ordinatório

•18/05/2023, 11:15

Despacho

•04/04/2023, 09:40

Despacho

•24/10/2022, 16:00