Procedimento Comum Cível 0018729-33.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

CONTAGEM I SPE LTDA

CNPJ

Autor

CONTAGEM II INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

LOG JUIZ DE FORA I SPE LTDA.

CNPJ

Autor

LOG VIA EXPRESSA SPE LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Autor

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

CONTAGEM I SPE LTDA

CNPJ

Autor

CONTAGEM II INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

LOG JUIZ DE FORA I SPE LTDA.

CNPJ

Autor

LOG VIA EXPRESSA SPE LTDA.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

27/03/2026, 15:17

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/03/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74

06/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74

05/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

27/03/2026, 15:17

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:29

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/03/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74

06/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74

05/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:29

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV12 Número: 00187293320154013800/TRF

06/02/2026, 14:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 21:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-33.2015.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018729-33.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A e outros Advogado do(a)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

06/06/2021, 21:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 306/16

26/09/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/09/2016, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 18:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/07/2016, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 16:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

30/05/2016, 16:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/05/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 12:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/05/2016, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/04/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2016, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/04/2016, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/04/2016, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2016, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR SE MAIS PROVAS A PRODUZIR

04/02/2016, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2016, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 15:41

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

25/11/2015, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2015, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2015, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 13:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/11/2015, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2015, 13:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2015, 18:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/10/2015, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2015, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2015, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2015, 17:04

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - EM RELAÇÃO A BETIM I INCORPORAÇÕES SPE LTDA

24/09/2015, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTORA

12/05/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO

12/05/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DAVID FELIPE FRANÇA

27/04/2015, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2015, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/04/2015, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2015, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2015, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2015, 14:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/04/2015, 14:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 16:49