Recurso Especial 0020975-82.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · 14ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 12

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Central de Ajuda

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

CPF

TERCEIRO

VALDI CAMARCIO BEZERRA

CPF

TERCEIRO

PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA BARRETO CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

CPF

TERCEIRO

VALDI CAMARCIO BEZERRA

CPF

TERCEIRO

PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

WAGNER DE BARROS CAMPOS

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO

CPF

TERCEIRO

ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Não conhecido o recurso de BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/07/2022, 16:01

Juntada de Certidão : Junto aos autos certidão de objeto e pé, conforme solicitação do interessado.

12/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 590740/2022

11/07/2022, 12:31

Protocolizada Petição 590740/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2022

11/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552009/2022

27/06/2022, 19:26

Protocolizada Petição 552009/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

27/06/2022, 19:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

21/06/2022, 14:14

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2073107)

21/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/06/2022, 09:52

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Não conhecido o recurso de BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2022, 11:30

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legal

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01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/07/2022, 16:01

Juntada de Certidão : Junto aos autos certidão de objeto e pé, conforme solicitação do interessado.

12/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 590740/2022

11/07/2022, 12:31

Protocolizada Petição 590740/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2022

11/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552009/2022

27/06/2022, 19:26

Protocolizada Petição 552009/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

27/06/2022, 19:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

21/06/2022, 14:14

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2073107)

21/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/06/2022, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

21/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

20/06/2022, 11:30

Conheço do agravo de BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 517594/2022

16/06/2022, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/06/2022, 13:44

Protocolizada Petição 517594/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2022

16/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/06/2022, 10:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2022, 10:06

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1608854 (2016/0162250-6)

07/06/2022, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/05/2022, 13:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/02/2022, 19:27