Execução Fiscal 0000624-09.2018.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.464,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES MELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA

CPF

Reu

F R DA COSTA TURISMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/02/2026

10/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de F R DA COSTA TURISMO - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(73)

Transitado em Julgado em 02/02/2026

10/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de F R DA COSTA TURISMO - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 12:07

Ato ordinatório

•08/05/2026, 12:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:55

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:55

Declarada incompetência

07/03/2025, 14:55

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 21:25

Juntada de manifestação

19/02/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:47

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 16:16

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 13:19

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:06

Juntada de termo

03/02/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 08:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2023, 08:44

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de F R DA COSTA TURISMO - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000624-09.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA F R DA COSTA TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000624-09.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA F R DA COSTA TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:09

Juntada de volume

08/07/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2019, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS INEXITOSAS.

17/10/2019, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 VARA

10/10/2019, 08:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NO POLO PASSIVO

09/10/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

26/10/2018, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

21/02/2018, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIEMIRA VARA

19/02/2018, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2018, 13:16

Sentença Tipo B

•04/11/2025, 10:05

Decisão

•07/03/2025, 14:55

Decisão

•07/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

•23/01/2023, 10:32