Execução Fiscal 0040598-81.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.030,36

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PMB - PROJETOS MINERARIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:36

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 19:20

Juntada de Certidão

15/09/2021, 19:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:04

Decorrido prazo de PMB - PROJETOS MINERARIOS DO BRASIL LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:52

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 11:48

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:36

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 19:20

Juntada de Certidão

15/09/2021, 19:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2021, 11:52

14/09/2021, 23:04

Decorrido prazo de PMB - PROJETOS MINERARIOS DO BRASIL LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:52

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2021, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2021, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE"

22/05/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF.

29/08/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2018, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2018, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

03/07/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - diligência cnib

23/04/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2017, 17:09

INICIAL AUTUADA

28/09/2017, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2017, 13:00