Execução Fiscal 0018941-82.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Participação nos LucrosIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2010

Valor da Causa

R$ 13.012,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIA HELENA CHRISTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA DE ALENCAR SILVA

OAB/TO 3772·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 11:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CHRISTONI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:29

Juntada de manifestação

15/11/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:55

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CHRISTONI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CHRISTONI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 11:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CHRISTONI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:29

Juntada de manifestação

15/11/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:54

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:55

22/10/2021, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:55

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CHRISTONI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CHRISTONI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIA HELENA CHRISTONI Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE ALENCAR SILVA - TO3772, PAULO CESAR BENFICA FILHO - TO5098 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0018941-82.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:19

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:47

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/03/2014, 12:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/03/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 9502520124014300

11/03/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 9502520124014300

07/03/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

06/03/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER 159.

13/02/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 9502520124014300

11/02/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 9502520124014300

07/02/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO...

06/02/2014, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/02/2014, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/12/2013, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/11/2013, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VEÍCULO INDICADO À FL 89.

03/09/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE VEICULO

18/06/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 9502520124014300

23/05/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 9502520124014300

26/03/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO 52, EM 18/03/2013

20/03/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2013, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO JUNTO AO BACEN O DESBLOQUEIO DE VALORES...

13/03/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OS VALORES BLOQUEADOS NA GENCIA...SÃO IMPENHORAVEIS POR SE TRATAREM DE SALARIO....JA OS VALORES DA AGENCIA...SÃO IMPENHORAVEIS POR SE TRATAR DE POUPANÇA...ASSIM DESCONSTITUO O BLOQUEIO DE VALORES EFETIVADO AS FL....

13/03/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DESBLOQUEIO

13/03/2013, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO RENAJUD

12/03/2013, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

17/01/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 9502520124014300

29/11/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 9502520124014300

16/11/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 14:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/11/2012, 14:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/11/2012, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

02/12/2011, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO.....

20/09/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ESTÁ NESSA LOCALIZAÇÃO ATÉ QUE OS DESPACHOS DE SUSPENSÃO RETORNEM ASSINADOS DA DIRETORIA

09/09/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FASE DADA SOMENTE PARA REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO

09/09/2011, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

20/07/2011, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO

05/07/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA OS FINS DA FASE ANTERIOR

12/04/2011, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA AFIRMAÇÃO DA EXCDA, DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, E PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOCS JUNTADOS

12/04/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDA ALEGA PARCELAMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, REQUER EXTINÇÃO DE CDA

12/04/2011, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2011, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2010, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITEN-SE...

16/12/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2010, 10:09

INICIAL AUTUADA

15/10/2010, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 15:52

Despacho

•08/07/2021, 09:19