Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/04/2005
Valor da Causa
R$ 897.234,49
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Autor
EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA
Terceiro
MARIA DO SOCORRO FRANKLIN DE BRITO
Terceiro
LUCINEIDE RUI SECO ANDRADE
Terceiro
Advogados / Representantes
VICENTE DA SILVA CRUZ
OAB/AP 475·CPF·Representa: Réu
ADAMOR DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AP 59·Representa: Réu
ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS
OAB/AP 897·CPF·Representa: Réu
ELANE PATRICIA OLIVEIRA MARTINS
OAB/AP 898·Representa: Réu
AULO CAYO DE LACERDA MIRA
OAB/AP 923·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2022, 21:46
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 20:27
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 20:27
Conclusos para despacho
09/05/2022, 13:23
Juntada de petição intercorrente
18/04/2022, 18:17
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 13:07
Juntada de Certidão
04/04/2022, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022, 13:07
Juntada de certidão
01/04/2022, 19:01
Conclusos para despacho
31/03/2022, 13:20
Juntada de petição intercorrente
10/09/2021, 13:53
Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:39
Decorrido prazo de IRACEMA LEAL MARQUES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de IZANE DE SOUZA RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Documentos
Despacho
•09/05/2022, 20:27
Despacho
•04/04/2022, 13:07
18/04/2022, 18:17
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 13:07
Juntada de Certidão
04/04/2022, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022, 13:07
Juntada de certidão
01/04/2022, 19:01
Conclusos para despacho
31/03/2022, 13:20
Juntada de petição intercorrente
10/09/2021, 13:53
Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:39
Decorrido prazo de IRACEMA LEAL MARQUES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de IZANE DE SOUZA RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE PIEDADE DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de CIRLENE APARECIDA SIMPLICIO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de NEUCILENE SERRAO DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO TAVARES COSTA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de ODILEIA DE SOUZA RIBEIRO MAGNO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de EDMAR NEY LOURINHO MAGNO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO RANGEL COSTA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:38
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de M. DO S. FRANKLIN DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de CURIAU-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de ANGELINA VIEIRA MARQUES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de LUCINEIDE RUI SECO ANDRADE em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:28
Decorrido prazo de VLADIMIR MARTINS DE ARAUJO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:28
Decorrido prazo de AMAZON PREST & CIA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:28
Decorrido prazo de AGRIPINO JOSE LOURINHO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:28
Decorrido prazo de JOCIVALDO ANDRADE DIAS em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANKLIN DE BRITO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:27
Decorrido prazo de EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:27
Decorrido prazo de V. C. H. A. SERVICOS LTDA. - ME em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:27
Decorrido prazo de CRISTINA FREITAS HERINGER DE ARAUJO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:27
Decorrido prazo de JACIARA DE SOUZA FERNANDES em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:27
Decorrido prazo de MARIA ELITA MURTA LOURINHO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:27
Decorrido prazo de HELIO ALVES BARBOSA FILHO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:27
Juntada de petição intercorrente
20/07/2021, 16:25
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/07/2021, 10:55
Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/07/2021, 10:49
Classe Processual alterada de SEQÜESTRO (329) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
19/07/2021, 10:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000674-49.2005.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDMAR NEY LOURINHO MAGNO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:21
Juntada de certidão de processo migrado
07/07/2021, 17:04
Juntada de volume
16/06/2021, 07:05
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/11/2020, 10:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/11/2020, 10:21
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/11/2020, 10:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 10:20
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
02/05/2016, 18:57
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO NARRATIVA A PEDIDO DE HELIO ALVES
01/07/2015, 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO REF PEDIDO DE CERTIDÃO NARRATIVA
29/06/2015, 10:21
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO COM O PROCESSO Nº 2005.31.00.000490-1
05/11/2013, 13:12
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAMENTO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.31.00.000490-1
05/11/2013, 13:10
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COMO PROCESSO Nº 2005.31.00.000490-1
05/11/2013, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 2849.
03/06/2013, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2013, 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se a devolução dos autos do processo 2005.490-1 à secretaria, para dar cumprimento à medida ordenada à fl. 2849.
18/12/2012, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2012, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cumpra-se
20/06/2012, 10:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2012, 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
30/01/2012, 17:42
CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2012, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2012, 11:04
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/01/2012, 11:04
TRASLADO PECAS ORDENADO
23/01/2012, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o traslado determinado à fl. 2854. Após, intime-se o MPF do inteiro teor do despacho de fl. 2887 e proceda-se ao apensamento determinado às fls. 2849 e 2854.
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/06/2011, 19:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2011, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tem razão o Parquet Federal (fl. 2886). Com efeito, a circunstância de figurar no polo passivo de uma medida cautelar de per se não constitui óbice a posse em cargo público. Ademais, a providência postulada não se apresenta idônea para atender a situações extraprocesso análogas a ora noticiada. Desacolho, pois, o requerimento formulado por Hélio Alves Barbosa Filho à fl. 2860. Intime-se.
26/05/2011, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2011, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
24/05/2011, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
23/05/2011, 17:51
CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2011, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS CERTIDÕES DOS PROCESSOS Nº. 2005.490-1 E 2005.491-5.
20/05/2011, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2011, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Colha-se a manifestação do Ministério Público Federal acerca do requerimento formulado à fl. 2860. Para subsidiar a análise do Parquet Federal juntem-se aos autos certidão de processo e relatório emitidos pelo Sistema de Acompanhamento Processual, contendo, inclusive, os nomes de todas as partes integrantes das demandas nos 2005.31.00.000490-1 e 2005.31.00.000491-5. Prazo: 03 (três) dias.
19/05/2011, 18:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2011, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXQTE
19/05/2011, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
24/03/2011, 17:00
CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2011, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2011, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2011, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a decisão declinatória de competência proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 2005.31.00.000490-1, do qual este feito é dependente, cumpra-se o apensamento determinado à fl. 2849. Junte-se cópia da decisão proferida nos autos do processo nº 2005.31.00.000490-1. Intimem-se.
21/03/2011, 12:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/06/2010, 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão supra, venham- os autos cls para decisão
24/06/2010, 11:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2010, 10:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
16/04/2009, 11:32
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/04/2009, 11:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
16/04/2009, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
08/01/2009, 17:37
CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2008, 20:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2008, 20:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Restabeleça-se o apensamento destes autos aos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 2005.31.00.000490-1 (cf. despacho de fl. 2813, in fine), anotando-se no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária a fase correspondente à reunião de processos. Ciência ao Ministério Público Federal.
17/12/2008, 20:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2008, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 3367/08-AJ/GAB/DETRAN E DOC. ANEXO.
03/12/2008, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - banco dibens
01/12/2008, 19:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/12/2008, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
11/11/2008, 17:58
CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2008, 18:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO SEPOD Nº 1482, DIRETOR DO DETRAN/AP
05/11/2008, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/11/2008, 09:35
OFICIO EXPEDIDO
03/11/2008, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/11/2008, 09:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/11/2008, 09:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO FORMULADO PELO BANCO DIBENS S/A E DETERMINA AO DETRAN/AP QUE PROCEDA A EXCLUSAO DA RESTRICAO JUDICIAL ORIUNDA DESTE PROCESSO INCIDENTE SOBRE O AUTOMOVEL MARCA FORD, MODELO FOCUS SEDAM 2.0 L, ANO/MODELO 2002/2003, COR PRETA, CHASSI 8AFCZZFFC3J276861, PLACAS JUK 1288.
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO MPF OFERTA DE MANIFESTACAO S/DOC'S. APOS, VENHAM-ME CLS
28/03/2008, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2008, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DOCS. ANEXOS.
11/03/2008, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) BANCO DIBENS
04/03/2008, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/03/2008, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/01/2008, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/11/2007, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO BANCO DIBENS
23/10/2007, 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINALO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O BANCO DIBENS APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO
23/10/2007, 19:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2007, 11:39
TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO ( FAX)
23/08/2007, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/08/2007, 18:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2007, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O BANCO DIBENS PARA MANIFESTACAO.. APOS, VENHAM-ME CLS
23/05/2007, 21:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2007, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
15/05/2007, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
14/05/2007, 16:53
CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2007, 08:54
REMESSA ORDENADA: MPF
27/04/2007, 08:49
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
27/04/2007, 08:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVO-ME PARA EXAMINAR PEDIDO APOS PRONUNCIAMENTO DO MPF. 5 DIAS. PARA EFEITO DE PREVENIR EMBARAÇO NA TRAMITAÇÃO DETERMINO O DESAPENSAMENTO ...
26/04/2007, 19:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2007, 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.
08/02/2007, 10:28
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
08/02/2006, 10:10
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA RETIFICAR O TIPO DE APENSAMENTO REALIZADO
08/02/2006, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO APENSAMENTO DESTE A ACP 2005.490-1. RATIFICO OS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 516/521
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR PEDIDO, ABRA-SE VISTA AO MPF. QTO REQ. INSTAURAÇÃO PROC.ADMINISTRATIVA COMPETE A DRF. FACULTO AO MPF O ENCAMINHAMENTO DE COPIA DOS DOC'S EXISTENTS NESTES A RF PARA OS FINS PERTINENTES