Execução Fiscal 0004476-14.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2008

Valor da Causa

R$ 34,39

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR E LANCHONETE SEVILLA MIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:50

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:06

Juntada de manifestação

11/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

19/04/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 17:55

Juntada de manifestação

06/12/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:21

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:50

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:06

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2023, 16:49

Ato ordinatório

•02/12/2022, 08:21

Juntada de manifestação

11/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

19/04/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 17:55

Juntada de manifestação

06/12/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:21

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:21

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:19

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE SEVILLA MIA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004476-14.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E LANCHONETE SEVILLA MIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E LANCHONETE SEVILLA MIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

11/01/2021, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR WELSON

04/11/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 02/06/2020

03/06/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

28/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA URGENTE À PFN, DEVOLVER NO PRAZO DE 5 DIAS - RETIRADO PELO FERNANDO

05/12/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/02/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO

25/04/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/06/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 11:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2011, 11:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2010, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2009, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 09:52

INICIAL AUTUADA

26/06/2008, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2008, 08:09