Execução Fiscal 0018279-22.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 658.509,61

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PUB PUBLICITY LTDA - ME

Terceiro

PUB PUBLICITY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 15:20

Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de PUB PUBLICITY LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:56

Juntada de manifestação

13/07/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:35

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 15:20

Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 16:54

25/08/2021, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de PUB PUBLICITY LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:56

Juntada de manifestação

13/07/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2021, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

22/02/2019, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2018, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADO EXCLUÍDO

24/10/2018, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ´´SINE DIE´´ POR PARCELAMENTO.

04/07/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2017, 17:37

INICIAL AUTUADA

24/04/2017, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2017, 12:55