Apelação / Remessa Necessária 1014125-43.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.139,49

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER

Representa: Réu

Partes do Processo(161)

UNIAO FEDERAL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

DIRETORIA DE PESSOAS - DIPES

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

JULIANA FERREIRA DIAS XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/03/2024, 12:55

Juntada de Informação

05/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:54

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 07:24

Juntada de Informação

24/08/2023, 07:24

Juntada de Certidão

24/08/2023, 07:24

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DIAS XAVIER em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

24/06/2023, 10:32

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 23:12

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/03/2024, 12:55

Juntada de Informação

05/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:54

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:47

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 07:24

Juntada de Informação

24/08/2023, 07:24

Juntada de Certidão

24/08/2023, 07:24

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DIAS XAVIER em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

24/06/2023, 10:32

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 23:12

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:07

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e não-provido

13/06/2023, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 18:15

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:47

Incluído em pauta para 01/06/2023 14:00:00 Plenário 1.

03/05/2023, 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2023, 12:05

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DIAS XAVIER em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DIAS XAVIER em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:09

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

17/01/2023, 09:05

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 18:40

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:25

Recurso Especial não admitido

16/11/2022, 09:42

Recurso Especial não admitido

16/11/2022, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

26/07/2021, 14:04

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:08

Juntada de contrarrazões

10/06/2021, 23:45

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DIAS XAVIER em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Juntada de recurso especial

01/05/2021, 16:00

Juntada de recurso especial

09/04/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:56

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e não-provido

06/04/2021, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2021, 20:06

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:11

Incluído em pauta para 29/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

04/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:03

Incluído em pauta para 29/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

04/03/2021, 16:57

Conclusos para decisão

26/02/2021, 14:32

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 00:30

Juntada de contrarrazões

03/02/2021, 16:09

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 11:15

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/02/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 03:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 17:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 03:40

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DIAS XAVIER em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DIAS XAVIER em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:43

Juntada de Embargos de declaração

04/11/2020, 21:43

Juntada de embargos de declaração

22/10/2020, 18:02

Juntada de certidão

22/10/2020, 09:35

Juntada de Petição intercorrente

20/10/2020, 20:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/10/2020, 15:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:01

Conhecido o recurso de MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER - CPF: 664.019.094-04 (ADVOGADO) e não-provido

20/10/2020, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2020, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2020, 17:41

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DIAS XAVIER em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 07:52

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2020.

25/09/2020, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 07:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:11

Incluído em pauta para 19/10/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão

22/08/2020, 07:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 07:34

Juntada de Petição (outras)

10/07/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma

08/07/2020, 13:59

Juntada de Informação de Prevenção.

08/07/2020, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2020, 14:17

Recebidos os autos

07/07/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 14:17

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 11:59

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 09:06

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 09:05

DECISÃO

•16/11/2022, 09:42

DECISÃO

•16/11/2022, 09:22

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 16:49

ACÓRDÃO

•19/10/2020, 18:58

DESPACHO

•03/03/2020, 18:38

SENTENÇA TIPO A

•10/10/2019, 18:12

DECISÃO

•30/07/2018, 17:13