Procedimento Comum Cível 0042872-97.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(129)

CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RACINE SANTROVITSCH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

JOSE RACINE SANTROVITSCH

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2022, 10:11

Juntada de Informação

21/03/2022, 13:35

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:57

Juntada de contrarrazões

07/03/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:04

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 07:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:53

Juntada de apelação

13/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de JOSE RACINE SANTROVITSCH em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:15

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2022, 10:11

Juntada de Informação

21/03/2022, 13:35

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:57

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•15/01/2022, 07:56

Sentença Tipo A

•18/08/2021, 16:48

07/03/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:04

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 07:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:53

Juntada de apelação

13/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de JOSE RACINE SANTROVITSCH em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/09/2021, 19:34

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 14:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:15

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de JOSE RACINE SANTROVITSCH em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:59

Juntada de outras peças

17/03/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/02/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042872-97.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RACINE SANTROVITSCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042872-97.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RACINE SANTROVITSCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042872-97.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA MARCIO VINHAS BARRETTO - (OAB: BA14427) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042872-97.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINE QUEIROZ SANTROVITSCH DE SA BITTENCOURT CAMARA MARCIO VINHAS BARRETTO - (OAB: BA14427) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 11:31

Juntada de volume

29/01/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 312

29/01/2021, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 312

29/01/2021, 09:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MIGRACAO PROCESSO PJE - BAIXA CP

29/01/2021, 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

17/05/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 08/05 pzo autor

25/03/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...A SUBSTITUIÇÃO DOS DEBATES ORAIS POR RAZÕES FINAIS ESCRITAS NA FORMA DE MEMORIAIS, ESTABELECENDO

22/03/2019, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2019, 13:40

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

22/03/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados nesta data 03 mandados cumpridos

18/03/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIA DO MÊS DE MARÇO, ANTECIPO A CONTINUA

21/02/2019, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE AUTORA BANCO DO BRASIL E TESTEMUNHAS

21/02/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIA DO MÊS DE MARÇO, ANTECIPO A CONTINUA

20/02/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/12/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2018, 17:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

07/11/2018, 17:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

07/11/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS/BA

03/10/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2018, 16:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

27/09/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.24/08/2018, C/ DOIS VOLUMES

16/08/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS, PAR

25/07/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA, DEVOLVIDO C/ DOIS VOLUMES

24/07/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018, AS 15H, PARA A COL

19/07/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE AUTORA E PARA O BANCO DO BRASIL

19/07/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2018, 11:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/07/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA, DEVOLVIDO C/ DOIS VOLUMES

29/05/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.25/05/2018, C/DOIS VOLUMES

17/05/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA INDICAR NOS AUTOS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 D

17/04/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO

27/02/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2018, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

30/01/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 163/164-V, NO PRAZO DE 05 DIAS.

11/01/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2017, 17:38

OFICIO EXPEDIDO - PARA O JUIZ FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS/BA

14/11/2017, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - POR TAL RAZÃO, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA, DECLARANDO SUSPENSOS OS EFEITOS DA INSCRIÇÃO,

20/10/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/10/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

10/10/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2

03/10/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES O BJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DI

14/09/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 13:33

REPLICA APRESENTADA

11/09/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO DE DEV.11/09/2017

01/09/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 11/09/2017

17/08/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.CONSIDERANDO QUE O BANCO DO BRASIL, DEVIDAMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL,

16/08/2017, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2017, 14:50

REVELIA: DECLARADA

14/08/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 08:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2017, 15:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/06/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 21/7/2017

08/06/2017, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2017, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

24/05/2017, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2

08/05/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 05/04 pzo comum

15/03/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2017, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2017, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2017, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO ATÉ 10/02/2016

24/01/2017, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2017, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO CONTEÚDO PATRIMONIAL EM DISCUSSÃO OU AO INTERESSE ECONÔMICO

16/12/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:55

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2016, 17:31

Despacho

•01/06/2021, 14:15

Despacho

•18/02/2021, 11:43