Execução Fiscal 0000411-79.2013.4.01.3506 - TRF1

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:01

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETRICA MARTINS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:23

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA ELETRICA MARTINS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000411-79.2013.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CONSTRUTORA ELETRICA MARTINS LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 13/05/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência de penhora por Termo ou por Auto de Penhora (fl. 19 id 574032354), desde já fica desconstituída. Se houver despesas para promover baixa de registro no Cartório de Registro Imobiliário, estas ficam a cargo da parte executada. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:16

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETRICA MARTINS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000411-79.2013.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ELETRICA MARTINS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ELETRICA MARTINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:37

Juntada de volume

09/06/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/05/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 09/04/2014 13:02:46

08/05/2014, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/04/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO POR CARLUCIO

04/07/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2013, 13:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/05/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:01

INICIAL AUTUADA

10/04/2013, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2013, 17:18

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETRICA MARTINS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)