Execução Fiscal 0053607-86.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 8.707,93

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SICAL INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 23:04

Juntada de diligência

19/08/2022, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 10:44

Juntada de cálculos judiciais

02/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:25

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 10:33

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:33

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 23:04

Juntada de diligência

19/08/2022, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 10:33

05/08/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 10:44

Juntada de cálculos judiciais

02/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:25

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 10:33

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:33

Conclusos para despacho

23/03/2022, 22:51

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 18:29

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 23:04

Juntada de certidão

31/08/2021, 23:03

Decorrido prazo de SICAL INDUSTRIAL LTDA. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053607-86.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: SICAL INDUSTRIAL LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SICAL INDUSTRIAL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053607-86.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: SICAL INDUSTRIAL LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2021, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2021, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

09/04/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

22/03/2013, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

25/01/2013, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/10/2012, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2012, 12:22

INICIAL AUTUADA

26/10/2012, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 17:00