Execução Fiscal 0017040-10.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.162,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO CARLOS SILVA

CPF

Reu

BRASIL MOTORES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025, 15:31

Juntada de manifestação

21/05/2025, 13:27

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:09

Juntada de informações prestadas

07/05/2025, 11:45

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 14:56

Cancelada a conclusão

12/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:59

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:29

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025, 15:31

Juntada de manifestação

21/05/2025, 13:27

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:25

Despacho

•21/01/2022, 14:23

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legal

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16/05/2025, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:09

Juntada de informações prestadas

07/05/2025, 11:45

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 14:56

Cancelada a conclusão

12/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:59

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:48

Processo Desarquivado

28/11/2023, 13:44

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:10

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de BRASIL MOTORES E ACESSORIOS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017040-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL MOTORES E ACESSORIOS LTDA ROBERTO CARLOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017040-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL MOTORES E ACESSORIOS LTDA ROBERTO CARLOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 11:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2010, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

10/06/2008, 18:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/06/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/07/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

09/03/2007, 10:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/01/2007, 15:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2006, 11:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/12/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/10/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2006, 14:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/08/2006, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/07/2006, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

18/07/2006, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/04/2006, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/10/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2005, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2003, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2003, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2003, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2003, 15:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2003, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2003, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 12:53

INICIAL AUTUADA

03/06/2003, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2003, 15:15

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•12/09/2014, 14:17

Decisão

•12/09/2014, 14:16

Certidão

•08/09/2014, 15:45

Certidão

•06/03/2012, 16:07

Decisão

•06/03/2012, 15:57

Certidão

•05/03/2012, 18:10

Ato ordinatório

•05/10/2010, 00:44

Despacho

•08/05/2009, 13:55

Despacho

•23/09/2008, 13:54

Decisão

•23/09/2008, 13:53

Despacho

•23/09/2008, 13:53

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:25

Despacho

•21/01/2022, 14:23

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•12/09/2014, 14:17

Decisão

•12/09/2014, 14:16

Certidão

•08/09/2014, 15:45

Certidão

•06/03/2012, 16:07

Decisão

•06/03/2012, 15:57

Certidão

•05/03/2012, 18:10

Ato ordinatório

•05/10/2010, 00:44

Despacho

•08/05/2009, 13:55

Despacho

•23/09/2008, 13:54

Decisão

•23/09/2008, 13:53

Despacho

•23/09/2008, 13:53

Despacho

•23/09/2008, 13:53

Despacho

•23/09/2008, 13:53

Despacho

•23/09/2008, 13:52