Execução Fiscal 0029172-72.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.221,39

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

SANDRA REGINA TERTULIANO JABOUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

CPF·Representa: Réu

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2025, 01:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

03/10/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:14

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado

16/07/2025, 00:30

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:34

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2025, 01:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

03/10/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:14

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:22

SENTENÇA

•16/05/2025, 17:34

17/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado

16/07/2025, 00:30

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 17:34

Despacho

28/04/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:56

Despacho

13/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA REGINA TERTULIANO JABOUR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

23/07/2024, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:44

Juntado(a) - Renúncia de mandato

21/02/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 11:36

Juntado(a) - Habilitação

04/04/2022, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA REGINA TERTULIANO JABOUR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029172-72.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: SANDRA REGINA TERTULIANO JABOUR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA TERTULIANO JABOUR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:20

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2021, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TAIRINE GRAZZIELLA MACHADO

03/07/2019, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2019, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2019, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 07:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LORENA ALVES DA SILVA,AUTORIZADA

07/02/2018, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2018, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 16:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/08/2017, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/08/2017, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2017, 15:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/07/2017, 15:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:50

TEXTO DIGITADO

•10/07/2024, 18:15