Agravo em Recurso Especial 0015968-80.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO NACIONAL DOS AUDITORES E TECNICOS FEDERAIS DE FINANCAS E CONTROLE - UNACON

CNPJ

Reu

RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

REGINA LUCIA REIS DUBOC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA

CPF·Representa: Réu

PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS

OAB/DF 44987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO NACIONAL DOS AUDITORES E TECNICOS FEDERAIS DE FINANCAS E CONTROLE - UNACON

CNPJ

Reu

RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

REGINA LUCIA REIS DUBOC

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SOUSA ALVES

CPF

Reu

REINALDO SIMOES DA SILVA

CPF

Reu

RITA JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

REGINA CELIA SANTOS GOMES ALBUQUERQUE

CPF

Reu

RITA MARIA CRISOSTOMO DE MORAES

CPF

Reu

RODIVAL FELINTO BARBOSA

CPF

Reu

ROSA LIMA RODRIGUES LEMOS

CPF

Reu

RENATO FRANCA PEREIRA

CPF

Reu

ROSA ROGENFISCH

CPF

Reu

RITA DE CASSIA OLIVEIRA

CPF

Reu

RENATO CASTRO

CPF

Reu

RICARDO AUGUSTO PEIXOTO PINHEIRO

CPF

Reu

ROSALINA ANTUNES DA CONCEICAO

CPF

Reu

RAIMUNDO MARTINS BRAGA

CPF

Reu

ROGERIO HONORATO TORRES

CPF

Reu

ROSALVI THALEZ COUTO

CPF

Reu

RENATO CLEBER LIMA

CPF

Reu

RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSALINA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

REGINA CELIA DE LEMOS ROLO

CPF

Reu

REGINA ISRAEL

CPF

Reu

RENILDE GRESTA PAULINO MURTA

CPF

Reu

RAUL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

RAQUEL MACHADO LORA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA PIRES PELLEGRINO

CPF

Reu

REGINA DA GLORIA MACIEL COSTA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA LAMOUNIER

CPF

Reu

ROBSON LOPES DA GAMA

CPF

Reu

ROBSON PORTO DA SILVA DORES

CPF

Reu

RITA DE CASSIA BEZERRA

CPF

Reu

ROGERIO GONCALVES MATHEUS

CPF

Reu

RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU

CPF

Reu

RHEA SYLVIA BASTOS VALENTE

CPF

Reu

RILDNOLIA MARIA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

RASMAN RAMOS FERNANDES

CPF

Reu

RENATO PAIVA VIEGAS

CPF

Reu

RAYMUNDA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

ROMEU RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO JOSE RABELO

CPF

Reu

ROMELIA DE SENA COSTA

CPF

Reu

ROBERTO BEZERRA DE FRANCA

CPF

Reu

REGINA ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

RICARDO JOSE DA COSTA

CPF

Reu

RAIMUNDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO GERALDO AGUIAR PEREIRA

CPF

Reu

ROSACELI FANARA DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/09/2020, 14:02

Transitado em Julgado em 30/09/2020

30/09/2020, 14:02

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

16/08/2020, 17:21

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2020, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020

04/08/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020

09/07/2020, 13:53

Não conhecido o recurso de UNIÃO

09/07/2020, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2020, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/06/2020, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/07/2020, 13:53