Execução Fiscal 0004917-50.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 88.783,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 31240·CPF·Representa: Réu

ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO

OAB/BA 36129·CPF·Representa: Réu

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA

OAB/BA 45812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA

CNPJ

Reu

LARA BRITO MOREIRA

CPF

Reu

ALAN ISAAC BRITO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:19

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de ALAN ISAAC BRITO MOREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 17:11

Cancelada a conclusão

09/10/2025, 17:11

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de ALAN ISAAC BRITO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:19

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de ALAN ISAAC BRITO MOREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2025, 17:10

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 12:23

15/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 17:11

Cancelada a conclusão

09/10/2025, 17:11

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de ALAN ISAAC BRITO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Juntada de outras peças

13/09/2024, 11:11

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 12:23

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:23

Juntada de certidão

06/09/2024, 08:09

Juntada de certidão

06/09/2024, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 08:12

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 19:33

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 13:30

Cancelada a conclusão

17/07/2024, 13:30

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 13:30

Juntada de pedido de extinção do processo

13/12/2023, 17:07

Juntada de procuração/habilitação

12/12/2023, 11:16

Juntada de procuração/habilitação

25/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:24

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:02

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:31

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:44

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:04

Juntada de certidão

03/04/2023, 07:57

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2022, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:00

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de LARA BRITO MOREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de ALAN ISAAC BRITO MOREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004917-50.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004917-50.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:58

Juntada de volume

08/07/2021, 09:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/07/2021, 13:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/07/2021, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-II

21/09/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/09/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2018, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 08:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2018, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 07:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-II

16/02/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

20/04/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2017, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

10/03/2017, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 11:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

30/05/2016, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2016, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2016, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2015, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2015, 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2015, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2015, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 19:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/02/2015, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2015, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

01/10/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2014, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2014, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2014, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 17:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2014, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2014, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 19:31

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 1 GDJ

14/01/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 PETIÇAO E 1 OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

10/01/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 19:10

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2013, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

27/11/2013, 10:11

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ( 2 PETIÇOES)

18/11/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/04/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/03/2013, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:31

INICIAL AUTUADA

14/09/2012, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2012, 15:47

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 12:23

Sentença Tipo B

•04/09/2024, 16:43

Ato ordinatório

•17/07/2024, 13:46

Ato ordinatório

•17/07/2024, 13:30

Decisão

•16/05/2023, 17:31

Despacho

•24/04/2023, 16:04

Ato ordinatório

•07/03/2023, 09:26

Despacho

•06/04/2022, 19:00

Despacho

•24/02/2022, 17:22