Execução Fiscal 0004356-80.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.593,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CRMV/GO

Terceiro

CRMV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA

OAB/GO 25898·CPF·Representa: Autor

PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA

OAB/GO 23931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CRMV/GO

Terceiro

CRMV

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

IURI FERNANDES TERNES

CPF

Reu

VSS GUARU ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:23

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:29

Juntada de pedido de extinção do processo

15/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:53

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:54

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:59

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:23

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença Tipo C

•04/11/2025, 19:23

Despacho

•30/05/2025, 14:53

04/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:29

Juntada de pedido de extinção do processo

15/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:53

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:54

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:59

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 14:49

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:42

Cancelada a conclusão

30/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:40

Cancelada a conclusão

30/08/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:33

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:56

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:48

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2023, 13:45

Juntada de cumprimento de sentença

01/02/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:36

Juntada de Certidão

31/01/2023, 14:36

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:34

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 11:27

Juntada de manifestação

13/12/2022, 12:47

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de IURI FERNANDES TERNES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:28

Juntada de manifestação

28/10/2022, 08:00

Juntada de manifestação

06/10/2022, 14:36

Juntada de manifestação

06/10/2022, 12:00

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 17:13

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:34

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:37

Juntada de exceção de pré-executividade

28/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de VSS GUARU ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de IURI FERNANDES TERNES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004356-80.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: IURI FERNANDES TERNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VSS GUARU ALIMENTOS EIRELI - ME IURI FERNANDES TERNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004356-80.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: IURI FERNANDES TERNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VSS GUARU ALIMENTOS EIRELI - ME IURI FERNANDES TERNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:02

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2020, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2020, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZ MARCOS VINICIUS

19/11/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZ MARCOS VINICIUS

19/11/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por linha

11/04/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por linha

11/04/2018, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud

11/04/2018, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud

11/04/2018, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

24/01/2018, 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

24/01/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 11:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2017, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2017, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2017, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2017, 16:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2017, 10:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 07:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

23/02/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

23/02/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2015, 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 08:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 08:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2014, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2014, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2014, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2014, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2013, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2013, 09:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2013, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA.

25/11/2013, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA.

25/11/2013, 10:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/11/2013, 14:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/11/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2013, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2013, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2013, 08:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2013, 08:53

Despacho

•15/01/2024, 10:41

Ato ordinatório

•30/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

•30/08/2023, 14:49

Despacho

•11/07/2023, 15:00

Decisão

•05/06/2023, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 13:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 13:45

Cumprimento de Sentença

•01/02/2023, 09:26

Ato ordinatório

•31/01/2023, 14:36

Decisão

•05/10/2022, 17:13

Despacho

•01/07/2022, 18:13