Execução Fiscal 0001473-35.2010.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.393,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PJ LAMINADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO NASCIMENTO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 01:43

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:48

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 10:40

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:40

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:56

Todas as movimentações(295)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 01:43

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:48

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 10:40

Despacho

•08/06/2022, 15:56

15/07/2022, 10:40

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:40

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:56

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:42

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

06/06/2022, 12:44

Conclusos para despacho

02/03/2022, 03:29

Juntada de Certidão

01/06/2021, 11:59

Decorrido prazo de PJ LAMINADOS LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO PINTO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:27

Juntada de manifestação

02/03/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:42

Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO Nº 0001473-35.2010.4.01.3903 CERTIDÃO Informo que em atendimento ao Despacho id.365002895, fiz análise da alegação do exequente sobre a ausência do volume principal do processo migrado. Esse arquivo foi migrado, mas com uma descrição equivocada, mas já foi sanada, através da reclassificação do documento. Faço nova intimação das partes da certidão de processo migrado, conforme orientação do Despacho mencionado. ITAITUBA, 29 de janeiro de 2021. ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS MAIA Servidor

01/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:29

Juntada de certidão

29/01/2021, 10:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO PINTO em 16/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:54

Decorrido prazo de PJ LAMINADOS LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.

30/10/2020, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 22:44

Conclusos para despacho

28/10/2020, 22:07

Juntada de certidão

01/10/2020, 15:52

Juntada de petição intercorrente

22/06/2020, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2020, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/02/2020, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/02/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 16:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FOLHAS 172/183.

02/10/2019, 14:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FOLHAS 172/183.

02/10/2019, 14:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/10/2019, 15:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/10/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN STM VIA MALOTE POSTAL N° 00052.

19/09/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN STM VIA MALOTE POSTAL N° 00052.

19/09/2019, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 17:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/07/2019, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/07/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DE CUSTAS PENDENTES. FLS 154/156.

25/01/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DE CUSTAS PENDENTES. FLS 154/156.

25/01/2019, 10:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/01/2019, 14:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/01/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN/STM VIA MALOTE POSTAL N° 00052

24/09/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN/STM VIA MALOTE POSTAL N° 00052

24/09/2018, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BCJ

18/09/2018, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BCJ

18/09/2018, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FL. 150 PARA O PROCESSO N. 1019-98.2014.4.01.3908.

20/06/2018, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FL. 150 PARA O PROCESSO N. 1019-98.2014.4.01.3908.

20/06/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 141/149.

17/11/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 141/149.

17/11/2017, 10:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/11/2017, 13:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/11/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00050

26/09/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00050

26/09/2017, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 375/2017 - SOLIC. PAGAMENTO DE CUSTAS.

13/09/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 375/2017 - SOLIC. PAGAMENTO DE CUSTAS.

13/09/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.

18/08/2017, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.

18/08/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3518 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

20/07/2017, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3518 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

20/07/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 20:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 20:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 132.

31/03/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 132.

31/03/2017, 10:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 13:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFSN - STM VIA MALOTE POSTAL Nº00052

13/01/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFSN - STM VIA MALOTE POSTAL Nº00052

13/01/2017, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 12:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 19:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇOS

07/12/2016, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇOS

07/12/2016, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

27/09/2016, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

27/09/2016, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 117/125

28/07/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 117/125

28/07/2016, 15:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/07/2016, 16:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/07/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN/STM VIA CORREIOS

06/07/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN/STM VIA CORREIOS

06/07/2016, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2016, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO, FLS. 96/113.

22/04/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO, FLS. 96/113.

22/04/2016, 14:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/04/2016, 14:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/04/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA CORREIOS

18/02/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA CORREIOS

18/02/2016, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EXEQUENTE

02/02/2016, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EXEQUENTE

02/02/2016, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 13:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/01/2016, 16:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/01/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO

26/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO

26/01/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 18:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N: 2194/14 NAO CUMPRIDA

28/10/2015, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N: 2194/14 NAO CUMPRIDA

28/10/2015, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2015, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2015, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N: 1756/14 PARCIALMENTE CUMPRIDA

28/10/2015, 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N: 1756/14 PARCIALMENTE CUMPRIDA

28/10/2015, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2015, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 69/84

26/10/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 69/84

26/10/2015, 14:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/10/2015, 14:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/10/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA CORREIOS

24/09/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA CORREIOS

24/09/2015, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ao exequente

23/09/2015, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ao exequente

23/09/2015, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP:2112/2014 NAO CUMPRIDA

19/08/2015, 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP:2112/2014 NAO CUMPRIDA

19/08/2015, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2015, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 45/61.

17/07/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 45/61.

17/07/2015, 10:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 09:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA CORREIOS

08/06/2015, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA CORREIOS

08/06/2015, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

08/06/2015, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

08/06/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vistos em inspeção

25/05/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vistos em inspeção

25/05/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2015, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2015, 13:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/05/2015, 16:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/05/2015, 16:14

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIIO

17/04/2015, 10:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIIO

17/04/2015, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) NÃO RETORNOU-BAIXADA PARA REMESSA A SSJ ITAITUBA

17/04/2015, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) NÃO RETORNOU-BAIXADA PARA REMESSA A SSJ ITAITUBA

17/04/2015, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/04/2015, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/04/2015, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/04/2015, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/04/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2014, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2014, 15:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR N°3223/2014

02/09/2014, 10:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR N°3223/2014

02/09/2014, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3223

25/07/2014, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3223

25/07/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 11:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/04/2014, 09:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/04/2014, 09:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL CONSTATEI QUE A CARTA PRECAT´RIA ENCONTRA-SE AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2013, 12:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL CONSTATEI QUE A CARTA PRECAT´RIA ENCONTRA-SE AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2013, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

25/10/2013, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

25/10/2013, 10:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR DE ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA EFETIVADA

02/09/2013, 17:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR DE ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA EFETIVADA

02/09/2013, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2905

18/07/2013, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2905

18/07/2013, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQÜENTE DE FL.32. 2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVO PROGRESSO DESIGNANDO O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FL.26/27. 3. DECORRENDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOLICITEM-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. 4. INTIME-SE E CUMPRA-SE.

13/05/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQÜENTE DE FL.32. 2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVO PROGRESSO DESIGNANDO O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FL.26/27. 3. DECORRENDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOLICITEM-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. 4. INTIME-SE E CUMPRA-SE.

13/05/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBNº 22214

18/02/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBNº 22214

18/02/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME OFICIO RECEBIDO Nº 662/2012/PSFN/STAREM/PA

17/12/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME OFICIO RECEBIDO Nº 662/2012/PSFN/STAREM/PA

17/12/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO - AR JUNTADA.

18/10/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO - AR JUNTADA.

18/10/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N° 192/2012

02/10/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N° 192/2012

02/10/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2012, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1943

10/10/2011, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1943

10/10/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 27 - VERSO E QUE O DOMICÍLIO DO EXECUTADO É EM CASTELO DOS SONHOS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PARA A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: (A) PENHORA; (B) AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E (C) REGISTRO DA PENHORA.

01/09/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 27 - VERSO E QUE O DOMICÍLIO DO EXECUTADO É EM CASTELO DOS SONHOS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PARA A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: (A) PENHORA; (B) AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E (C) REGISTRO DA PENHORA.

01/09/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 15:32

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/06/2011, 11:41

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/06/2011, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2011, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2011, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2011, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2011, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2011, 18:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2011, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se.

02/12/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se.

02/12/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 15:47

Despacho

•28/10/2020, 22:44