Execução Fiscal 0001463-50.2007.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 443,86

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

JOAO FERNANDES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 17:14

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•28/07/2022, 11:42

Despacho

•17/02/2022, 09:30

29/07/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FILHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001463-50.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: JOAO FERNANDES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FERNANDES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:59

Juntada de volume

08/07/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para fins de viabilizar migração para PJE.

06/07/2021, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2021, 12:50

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

05/07/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO

03/06/2014, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - EMAIL RETRO

10/08/2012, 13:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE (CRA/BA)

10/08/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/02/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2011, 17:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2011, 14:26

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

23/05/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 700

27/04/2011, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 699

27/04/2011, 16:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2011, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2011, 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2010, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 12:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2009, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

23/10/2009, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2009, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

27/02/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2009, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

18/12/2008, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2008, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - intimar o exequente

13/08/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQÜENTE

07/08/2008, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA INTIMAR O EXEQUENTE

12/03/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2008, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 16:39

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

16/01/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/01/2008, 16:55

INICIAL AUTUADA

15/01/2008, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2007, 17:46

Despacho

•08/10/2021, 13:07