Execução Fiscal 0004525-19.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 116.797,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAZONTEC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BENEDITO CARMO MARTINS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/03/2026, 23:06

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 23:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:25

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:06

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

26/02/2026, 14:26

Juntada de protocolo sisbajud positivo

18/02/2026, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 20:44

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/02/2026, 20:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 19:21

Juntada de manifestação

23/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 10:00

Todas as movimentações(198)

Arquivado Provisoramente

07/03/2026, 23:06

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 23:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:25

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 11:17

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 23:00

Decisão

•13/02/2026, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:06

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

26/02/2026, 14:26

Juntada de protocolo sisbajud positivo

18/02/2026, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 20:44

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/02/2026, 20:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 19:21

Juntada de manifestação

23/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:58

Juntada de comprovante (outros)

30/07/2024, 10:06

Juntada de comprovante (outros)

30/07/2024, 10:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

12/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

24/02/2024, 16:45

Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:03

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:29

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:41

Juntada de manifestação

26/07/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de MAURO SERGIO PEREIRA MENEZES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:25

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

15/07/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:33

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 20:33

Juntada de outras peças

23/06/2022, 11:56

Juntada de outras peças

23/06/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de AMAZONTEC ENGENHARIA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 09:04

Juntada de diligência

08/06/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 15:40

Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:51

Juntada de e-mail

20/04/2022, 15:16

Desentranhado o documento

20/04/2022, 15:15

Juntada de e-mail

20/04/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de AMAZONTEC ENGENHARIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de BENEDITO CARMO MARTINS CUNHA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004525-19.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZONTEC ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONTEC ENGENHARIA LTDA - ME BENEDITO CARMO MARTINS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004525-19.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZONTEC ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONTEC ENGENHARIA LTDA - ME BENEDITO CARMO MARTINS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:09

Juntada de volume

08/07/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 09:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

06/04/2021, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2021, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2021, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2021, 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2020, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2020, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2020, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/11/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/06/2019, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/01/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/08/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 13:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

11/07/2018, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/01/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/07/2011, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2011, 21:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2011, 21:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2010, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. ANDERSON

17/09/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/09/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 19:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/08/2010, 12:47

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

26/08/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2010, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2010, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 45 DE 09/30/2010

10/03/2010, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/03/2010, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2010, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2010, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2009, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/09/2009, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2009, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

07/04/2009, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 19:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/08/2008, 19:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA

26/06/2008, 15:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2008, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 19:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2008, 18:32

INICIAL AUTUADA

23/04/2008, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2008, 14:41

Despacho

•19/08/2024, 14:58

Comprovante (Outros)

•30/07/2024, 10:05

Despacho

•15/01/2024, 14:03

Documentos Diversos

•06/12/2023, 13:23

Despacho

•24/07/2023, 15:24

Despacho

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