Execução Fiscal 0000052-90.2017.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.158,02

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JORGE HENRIQUE MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:37

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:15

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:22

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MARQUES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:19

Juntada de documentos diversos

17/03/2022, 13:58

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:37

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 17:22

Decisão

•18/01/2022, 20:18

11/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:15

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:22

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MARQUES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:19

Juntada de documentos diversos

17/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MARQUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 21:40

Juntada de Certidão

18/01/2022, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 20:18

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 20:18

Juntada de manifestação

31/10/2021, 10:50

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:01

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:10

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:57

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/07/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:04

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:44

Proferida decisão interlocutória

23/04/2021, 08:07

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:09

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MARQUES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000052-90.2017.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JORGE HENRIQUE MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE HENRIQUE MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000052-90.2017.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JORGE HENRIQUE MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE HENRIQUE MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 11:01

Juntada de volume

20/01/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 09:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2020, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2019, 22:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRFDOC

30/07/2019, 13:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/07/2019, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/07/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/05/2018, 09:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2018, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2018, 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2017, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS ENVIADOS VIA CORREIO

26/05/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1375

08/05/2017, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 15:56

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:27

Despacho

•08/07/2021, 09:55

Decisão

•23/04/2021, 08:07