Execução Fiscal 0006171-08.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 26.026,15

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:33

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2024, 07:37

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 13:41

Juntada de manifestação

18/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 09:18

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:35

Juntada de certidão

08/12/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:20

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:10

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:33

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2024, 07:37

Documentos

Sentença Tipo B

•18/02/2024, 07:37

Manifestação

•18/08/2023, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 13:41

Juntada de manifestação

18/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 09:18

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:35

Juntada de certidão

08/12/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:20

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:10

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:17

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MATOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:22

Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006171-08.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

17/03/2020, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS PTA

20/08/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR WELSON

10/04/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA À DPU - RETIRADO PELO AUGUSTO FALEIRO BARBOSA

24/08/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/08/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

31/10/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/10/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mand. registro, avaliação e intimação.

07/04/2017, 18:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/04/2017, 18:07

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

26/06/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cartório de registro de imóveis - juntada de ofício

07/05/2014, 17:09

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/11/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 18:33

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2013, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2012, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 844, 841 E 843

06/12/2012, 09:27

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/08/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

20/01/2011, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2010, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2009, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2008, 07:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - juntada de edital publicado em 02/06/2008

14/10/2008, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2008, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2008, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2008, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 14/06/2007

15/06/2007, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2006, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 09:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2005, 09:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2005, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2005, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 17:45

INICIAL AUTUADA

17/05/2005, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/05/2005, 15:40

Documento Comprobatório

•19/11/2021, 13:42