Procedimento Comum Cível 0006553-80.2014.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 34.581,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

MARIA MARGARETH OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA SOUZA E REIS

OAB/BA 34489·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

MARIA MARGARETH OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 21:15

Juntada de Certidão

25/11/2024, 21:12

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:27

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 14:15

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 14:15

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

17/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 14:41

Todas as movimentações(171)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 21:15

Juntada de Certidão

25/11/2024, 21:12

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•17/10/2024, 14:15

Ato ordinatório

•20/05/2024, 15:19

23/11/2024, 00:27

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 14:15

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 14:15

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

17/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 15:19

Juntada de laudo pericial complementar

20/05/2024, 09:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/06/2023, 10:07

Juntada de alegações/razões finais

15/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:58

Juntada de alegações/razões finais

12/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 15:55

Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 13:30

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2021, 10:08

Juntada de certidão

11/10/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/10/2021, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2021, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o perito judicial concluiu seu trabalho, apresentando o laudo pericial, e considerando a nova orientação do TRF 1a Região, por meio da portaria Coger 8388486, que prioriza as transferências bancárias em detrimento da expedição de alvará, determino que seja oficiada a CEF para que transfira o valor depositado nos autos para a conta informada pelo perito judicial. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se os réus para se manifestarem sobre o laudo pericial de igual modo em 15 (quinze) dias. Intimem-se.

09/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2021, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2020, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/12/2020, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CEF - PROT: 989

12/11/2020, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS PERITO

09/03/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/03/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAODA- PROT: 579

03/03/2020, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 11:27

CARGA: RETIRADOS CEF - VOL-II

20/02/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/02/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/12/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - celso antônio pereira sodré/perito

04/12/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS PERITO

26/11/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

18/11/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação - reu

28/10/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS CEF - VOL-II

18/10/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/10/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - celso antônio pereira sodré/perito

04/10/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/09/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

02/09/2019, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte Autora apresentar quesitos.

02/09/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

27/08/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS CEF - VOL-II

16/08/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/08/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2019, 15:27

TRANSITO EM JULGADO EM

25/06/2019, 13:53

RECEBIDOS DO TRF

25/06/2019, 13:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/02/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 18:32

CARGA: RETIRADOS CEF - VOL-II

05/02/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/02/2016, 13:30

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

01/02/2016, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2015, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2015, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nao assiste razao a parte autora...

09/12/2015, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/12/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da parte autora

08/12/2015, 17:42

RECURSO RECEBIDO

07/12/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1) nata a prover acerca da petição de fls. 237/238; 2) recebe o recurso da CEF

07/12/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 18:29

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - APELAÇÃO - E-PROC : 15242177

03/12/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS CEF

29/10/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/10/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

27/10/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/09/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS CEF - VOL-II

28/05/2015, 06:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/05/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 3490

23/04/2015, 11:13

CARGA: RETIRADOS PERITO - VOL-II

14/04/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

31/03/2015, 18:37

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - RICARDO FERRAZ DA SILVEIRA EM SUBSTITUIÇÃO

31/03/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA PERITO EM SUBSTITUIÇÃO

31/03/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.: 2316

23/03/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS PERITO - VOL-II

19/03/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/03/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2015, 14:29

PERICIA PERITO NOMEADO - djair messa pereira

13/02/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - quisitos apresentados - reu

17/12/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 19:08

CARGA: RETIRADOS CEF - VOL-II

05/12/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/11/2014, 13:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - reu

31/10/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar - carta de citação

31/10/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS CEF

10/10/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/10/2014, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EMGEA

03/10/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/10/2014, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

26/09/2014, 07:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2014, 17:41

INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2014, 14:01

Decisão

•23/12/2023, 10:27

Decisão

•08/05/2023, 15:55

Despacho

•14/10/2021, 16:22