Execução Fiscal 0000220-52.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.505,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEANDRO ANDRADE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

16/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/12/2025, 10:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 11,23 em 24/11/2025 Número de referência: 1414978

28/11/2025, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 14:20

Despacho

17/10/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:27

Juntada de Petição

02/10/2025, 08:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 00:24

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

16/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/12/2025, 10:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 11,23 em 24/11/2025 Número de referência: 1414978

28/11/2025, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:31

20/10/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 14:20

Despacho

17/10/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:27

Juntada de Petição

02/10/2025, 08:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/05/2025, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

09/05/2025, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:13

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:48

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

08/08/2022, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 17:36

Juntado(a) - Juntada de citação

31/03/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE VIEIRA COELHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 09:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 15:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/08/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/08/2021, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 09:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 10:38

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

26/11/2020, 15:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/06/2020, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 21:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

12/12/2019, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/08/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 16:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/07/2019, 16:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2019, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 13:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2019, 16:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2019, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2025, 00:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 15:13

OUTROS

•08/08/2022, 10:48

OUTROS

•09/08/2021, 15:51