Execução Fiscal 0029525-44.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.140,72

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WELBERTH DE SOUSA CAVOLI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:43

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:01

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:17

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:18

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:43

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:59

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 15:40

Despacho

•22/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:01

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:17

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:18

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:00

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:59

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:44

Outras Decisões

29/11/2021, 20:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:24

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de WELBERTH DE SOUSA CAVOLI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:49

Expedição de Edital.

08/07/2021, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 09:58

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:55

Juntada de Petição intercorrente

03/11/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

29/10/2020, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/10/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2020, 16:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

22/09/2020, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FALTAM VOLTAR RESPOSTA DE DUAS CARTAS CITAÇÃO

21/09/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2020, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/2020, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2020, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

25/08/2020, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/02/2020, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2019, 15:27

INICIAL AUTUADA

18/10/2019, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2019, 15:24

Decisão

•29/11/2021, 20:44

Despacho

•23/04/2021, 09:58