Execução Fiscal 0000348-43.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 836,10

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

06/04/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 00:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 14:23

Juntada de Petição

09/05/2025, 11:31

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

06/04/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 11:45

OUTROS

•03/06/2022, 13:00

11/02/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 00:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 14:23

Juntada de Petição

09/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2022, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2021, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA VEIGA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 10:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 20:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 12:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-43.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO DA VEIGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DA VEIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:41

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2020, 13:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 20:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PORPRISCILA DA SILVA CALDEIRA MG14566109

06/11/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

28/10/2019, 15:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/08/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 17:06

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/06/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

12/02/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 17:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/09/2018, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2017, 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2017, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 13:54

OUTROS

•18/10/2021, 16:08

OUTROS

•31/07/2021, 10:04