Execução Fiscal 0000378-78.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 836,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA BERNADETE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de correspondência

01/02/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:09

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 16:53

OUTROS

•31/07/2021, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de correspondência

01/02/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 10:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 10:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-78.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA BERNADETE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BERNADETE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 10:43

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2020, 11:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2020, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/02/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2017, 14:08