Execução Fiscal 0006330-30.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.270.719,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRODAM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO SA FAILACHE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 08:21

Juntada de manifestação

06/05/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 18:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:04

Juntada de manifestação

16/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:21

Juntada de Certidão

13/12/2021, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 21:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 17:04

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 08:21

Juntada de manifestação

06/05/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 18:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:19

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 18:19

Despacho

•13/12/2021, 21:20

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Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:04

Juntada de manifestação

16/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:21

Juntada de Certidão

13/12/2021, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 21:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 17:04

Juntada de diligência

13/12/2021, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 17:04

Juntada de diligência

13/12/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de PRODAM LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 10:46

Juntada de Certidão

09/08/2021, 10:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006330-30.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODAM LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODAM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006330-30.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODAM LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODAM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:39

Juntada de volume

17/06/2021, 23:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 8 - ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 10 DO DECRETO 3.078/1919 E NO ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE EXECUTADA, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO - ADMINISTRADOR MARCO ANTÔNIO SÁ FAILACHE (CPF Nº 221.499.612-53), DEVENDO SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DESTE FEITO EXECUTIVO.

18/08/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.01.2020, PROT. 73.

09/01/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/11/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 30-32). 2 - A EXEQUENTE FEZ JUNTADA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) E 15 (DÉCIMA QUINTA) ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, CUJOS REGISTROS NA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ REMONTAM À DATA DE 22/11/2007 E 15/05/2009, RESPECTIVAMENTE. PORTANTO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA TRAZER AOS AUTOS O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA (COM AS ALTERAÇÕES CONSECUTIVAS) EM VIGOR NO PERÍODO DO FATO GERADOR DA DÍVIDA EXEQUENDA, DO QUAL SE POSSA AFERIR A RESPONSABILIDADE DO(S) SÓCIO(S)-ADMINISTRADOR(ES) À ÉPOCA DO(S) FATO(S) GERADOR(ES) DA DÍVIDA E DA EVENTUAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.333 - SP (2016/0320985-6) PELA EMINENTE MINISTRA RELATORA DO E. STJ ASSUSETE MAGALHÃES, A QUAL AFETOU A MATÉRIA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (ART. 1036, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

12/11/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/08/2019, PROT. 2623

27/08/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO.

04/07/2019, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) PRODAM LTDA

24/06/2019, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

13/06/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.03.2019, PROT. 947.

26/03/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

26/03/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

12/02/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

07/12/2018, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2018, 11:27

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 10.

06/12/2018, 17:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR

08/11/2018, 19:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/11/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

05/11/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/09/2018, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2018, 16:11

INICIAL AUTUADA

21/09/2018, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2018, 11:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

18/09/2018, 11:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

18/09/2018, 11:58