Execução Fiscal 0000408-16.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 969,59

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BEATA CORDEIRO PARAISO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:12

Juntada de Petição

23/12/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:49

Despacho

27/11/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:07

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:12

Juntada de Petição

23/12/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:49

Despacho

27/11/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 14:43

Juntada de Petição

04/10/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/06/2025, 02:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 12:31

Juntada de Petição

05/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/03/2023, 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:53

Juntado(a) - Juntada de penhora e avaliação

24/09/2021, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 12:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2021, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATA CORDEIRO PARAISO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-16.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BEATA CORDEIRO PARAISO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATA CORDEIRO PARAISO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-16.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BEATA CORDEIRO PARAISO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATA CORDEIRO PARAISO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2020, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/02/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 14:57

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2019, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

17/10/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2018, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/01/2018, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 14:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2017, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 02:07

OUTROS

•06/09/2021, 12:28