Execução Fiscal 0032060-06.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

R$ 14.502,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 18:49

Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:29

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:29

Outras Decisões

27/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 18:49

Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•14/03/2023, 18:44

Despacho

•04/08/2022, 18:49

04/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:29

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:29

Outras Decisões

27/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032060-06.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:45

Juntada de volume

08/07/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/07/2019, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2019, 16:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2019, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2019, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2019, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2019, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 19:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

10/04/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - setembro

24/03/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. susp. com base no art.40 da lei 6830

02/09/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2016, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

07/12/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

14/04/2015, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

10/03/2015, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

06/02/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2013, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

19/08/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2011, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2011, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2011, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

15/04/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2011, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 17:47

INICIAL AUTUADA

19/10/2010, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 14:21

Decisão

•27/01/2022, 15:28