Execução Fiscal 0001909-25.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/1999

Valor da Causa

R$ 103.041,96

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA NETO - (CPF: 002.849.551-91)

Terceiro

FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA NETO - (CPF: 002.849.551-91)

Reu

FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5299953- 24.2016.8.09.0051

27/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:51

Juntada de manifestação

17/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:09

Juntada de manifestação

03/07/2024, 17:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 13:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 13:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 13:35

Todas as movimentações(137)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5299953- 24.2016.8.09.0051

27/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:53

Documentos Diversos

•03/07/2024, 17:43

02/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:51

Juntada de manifestação

17/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:09

Juntada de manifestação

03/07/2024, 17:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 13:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 13:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:43

Desentranhado o documento

20/06/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:19

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:53

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:53

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 08:13

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001909-25.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA NETO FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001909-25.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA NETO FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/04/2020, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/03/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

15/05/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/01/2018, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - FEITA A RETIFICACAO DO NOME DO REU P/ ESPOLIO E PROCESSOS APENSADOS O PROC. Nº 19993500001911-9 FOI DEVOLVIDO A 10ª VARA

17/05/2017, 14:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/05/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE - DEVOLVER NO PRAZO DE CINCO DIAS

24/03/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - mandado de intimação, penhora, registro e avaliação

02/02/2011, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. INTIMAÇÃO, PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO.

03/05/2010, 13:04

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

22/05/2009, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2008, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/09/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2005, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOVERCINO - SERV. DA FN ( PROC. DO PARCELAMENTO VENCIDO)

02/03/2005, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2005, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/09/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2001, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2001, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2001, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSAR

17/04/2001, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2001, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2001, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2000, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2000, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2000, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2000, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2000, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2000, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2000, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2000, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/1999, 16:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ]

13/12/1999, 13:39

REMETIDOS CONTADORIA - EM 04/11/99, CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO

04/11/1999, 16:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/1999, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/1999, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/1999, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/1999, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30/07/99, CARLUCIO OLIVEIRA, OAB/GO 12355

30/07/1999, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/1999, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/1999, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/1999, 12:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/1999, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/1999, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 12:26

INICIAL AUTUADA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

INICIAL AUTUADA

05/03/1999, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1999, 15:29

Despacho

•07/11/2023, 18:43

Despacho

•14/12/2022, 14:53

Documento Comprobatório

•09/06/2022, 11:53

Ato ordinatório

•13/05/2022, 08:13