Execução Fiscal 0000590-82.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2004

Valor da Causa

R$ 14.097,66

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

IMPORTADORA ALFA LTDA

CNPJ

Reu

TANIA DE SOUZA E SILVA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2022, 08:46

Cancelada a conclusão

29/07/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:11

Decorrido prazo de IMPORTADORA ALFA LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA E SILVA FONSECA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Juntada de manifestação

02/05/2022, 10:42

Publicado Sentença Tipo A em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 20:34

Juntada de Certidão

28/04/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 20:34

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2022, 08:46

Cancelada a conclusão

29/07/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:39

Documentos

Sentença Tipo A

•28/04/2022, 20:34

Despacho

•08/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:11

Decorrido prazo de IMPORTADORA ALFA LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA E SILVA FONSECA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Juntada de manifestação

02/05/2022, 10:42

Publicado Sentença Tipo A em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 20:34

Juntada de Certidão

28/04/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 20:34

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 20:34

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 11:07

Juntada de manifestação

18/02/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:29

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA E SILVA FONSECA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de IMPORTADORA ALFA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:42

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000590-82.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IMPORTADORA ALFA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA ALFA LTDA TANIA DE SOUZA E SILVA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000590-82.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IMPORTADORA ALFA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA ALFA LTDA TANIA DE SOUZA E SILVA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:53

Juntada de volume

16/06/2021, 05:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 165-167, INTIME-SE A CREDORA PARA QUE CUMPRA CONFORME DESPACHO DE FL. 164, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE DO ACORDO DE PARCELAMENTO INFORMADO À FL. 152, ASSIM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. 2 - INTIME-SE

18/08/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.01.2020, PROT. 26.

09/01/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO (FL. 152), INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, ASSIM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

05/12/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2016, 16:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO(À) DESPACHO DE FL(S). 162 REALIZEI A EXCLUSÃO DO(A)S ADVOGADO(A)S DO(A)S EXECUTADA (FLS. 160)

25/11/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O art. 112 do Código de Processo Civil atribui ao advogado o dever de comunicar ao representado a renúncia de seu mandato. Vejamos: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. 2 - Assim, atendido o disposto no art. 112, do CPC, conforme se depreende do documento juntado à fl. 161, defiro o pedido de fls. 160 para determinar a exclusão do advogado nomeado na procuração de fls. 145-147. 3 - Após, cumpra-se o despacho de fl. 157. 4 - Intime-se.

27/10/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO COMUNICANDO SUA RENÚNCIA DO MANDATO DE OUTORGADA PELA PARTE.

16/06/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO. PROTOCOLADA EM 14/06/2016.

16/06/2016, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/01/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/12/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. 2 - ADEMAIS, TAL PROVIDÊNCIA NÃO SIGNIFICA NENHUM PREJUÍZO PARA A EXEQUENTE, QUE PODE A QUALQUER TEMPO PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 4 - PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO PARCELAMENTO SERÃO INDEFERIDOS. 5 - INTIME-SE.

01/12/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADO EM 18/09/2014. (PROT. 4902)

19/09/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADO EM 18/09/2014. (PROT. 4902)

19/09/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/09/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

10/09/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 14:42

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CONFORME DESPACHO DE FL. 148

27/08/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 139-140 E SEUS ANEXOS. 2 - HABILITE-SE O ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA (FL. 145). 3 - INTIME-SE.

27/08/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, TANIA DE SOUSA E SILVA FONSECA,REQUERENDO JUSTANDA DE PROCURAÇÃO AO AUTOS. PROTOCOLADO EM 02/04/2014. (PROT.1329)

20/05/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA, TANIA DE SOUSA E SILVA FONSECA,REQUERENDO JUSTANDA DE PROCURAÇÃO AO AUTOS. PROTOCOLADO EM 02/04/2014. (PROT.1329)

20/05/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 26/02/2014. (PROT.676)

20/05/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 26/02/2014. (PROT.676)

20/05/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 26/02/2014. (PROT.678)

20/05/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 26/02/2014. (PROT.678)

20/05/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, TANIA DE SOUSA E SILVA FONCESA, INFORMANDO QUE O DÉBITO FOI PARCELADO, DESTA FORMA PEDE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. PROTOCOLADO EM 02/04/2014. (PROT.1329)

13/05/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA, TANIA DE SOUSA E SILVA FONCESA, INFORMANDO QUE O DÉBITO FOI PARCELADO, DESTA FORMA PEDE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. PROTOCOLADO EM 02/04/2014. (PROT.1329)

13/05/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A PENHORA DE ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO N.2004.31.00.000040-7. PROTOCOLADO EM 26/02/2014. (PROT.676)

13/05/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A PENHORA DE ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO N.2004.31.00.000040-7. PROTOCOLADO EM 26/02/2014. (PROT.676)

13/05/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 07/04/2014. (PROT. 1379).

07/04/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 07/04/2014. (PROT. 1379).

07/04/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

07/04/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/03/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO BACEN JUD: RESULTADO INFRUTÍFERO

14/03/2014, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACEN JUD: RESULTADO INFRUTÍFERO

14/03/2014, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS

14/03/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...}INTIMEM-SE

16/01/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 15:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/01/2013, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2013, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pedido de vista - pfn

23/01/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - arquivo

23/01/2013, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/09/2009, 19:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/08/2009, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS EM ANEXOS

16/07/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/06/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 95. Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

29/05/2009, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

06/03/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

26/11/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

24/11/2008, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/09/2008, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/08/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

13/02/2008, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 05/12/2007, COM CIRCULAÇÃO NO DIA 14/12/2007

19/12/2007, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/12/2007, 20:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2007, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2007, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2007, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO CITACAO POR EDITAL

15/08/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

23/05/2007, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/05/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/01/2007, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...

27/10/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

19/07/2006, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/06/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

06/12/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

04/11/2005, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2005, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAZE A PFN PROVA DO EXERCICIO DA GERENCIA A EPOCA DA APURAÇÃO DA DIVIDA

30/06/2005, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

06/04/2005, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2004, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2004, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CONTADORIA

09/11/2004, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO CALCULOS

06/09/2004, 11:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/08/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (ART. E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

22/07/2004, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/05/2004, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2004, 11:34

INICIAL AUTUADA

28/05/2004, 11:34

DISTRIBUICAO MANUAL

27/05/2004, 09:55

Despacho

•04/08/2021, 12:42