Recurso Especial 0006565-47.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
05/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
EMILIO DANIEL PACHECO DE SOUSA
CPF
640.***.***-49
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Reu
DANIEL MARCOS PINTO CAVALCANTE
CPF
488.***.***-91
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Reu
JEFERSON MORAES DA SILVA
CPF
429.***.***-91
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Reu
LAILSON BARBOSA DE AGUIAR
CPF
698.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR
OAB/PA 8855
·
CPF
427.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/12/2017, 13:43
Transitado em Julgado em 12/12/2017
12/12/2017, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2017
17/10/2017, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2017, 19:02
Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 17/10/2017)
16/10/2017, 12:57
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
06/10/2017, 18:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição
22/06/2016, 17:04
Juntada de Petição de nº 300682/2016
22/06/2016, 17:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
22/06/2016, 16:02
Ato ordinatório praticado (Petição 300682/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
22/06/2016, 07:02
Protocolizada Petição 300682/2016 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2016
21/06/2016, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição FLS. 558/576
06/05/2016, 18:53
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 144443/2016
06/05/2016, 18:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
06/05/2016, 15:27
Ato ordinatório praticado (Petição 144443/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
06/05/2016, 14:06
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Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/12/2017, 13:43
Transitado em Julgado em 12/12/2017
12/12/2017, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2017
17/10/2017, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2017, 19:02
Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 17/10/2017)
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/10/2017, 06:35
16/10/2017, 12:57
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
06/10/2017, 18:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição
22/06/2016, 17:04
Juntada de Petição de nº 300682/2016
22/06/2016, 17:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
22/06/2016, 16:02
Ato ordinatório praticado (Petição 300682/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
22/06/2016, 07:02
Protocolizada Petição 300682/2016 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2016
21/06/2016, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição FLS. 558/576
06/05/2016, 18:53
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 144443/2016
06/05/2016, 18:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
06/05/2016, 15:27
Ato ordinatório praticado (Petição 144443/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
06/05/2016, 14:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
05/05/2016, 15:22
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
05/05/2016, 15:00
Protocolizada Petição 144443/2016 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2016
04/04/2016, 19:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
07/03/2016, 12:49