Execução Fiscal 0000930-09.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 961,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARLETE APARECIDA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 01:17

Juntada de Petição

23/12/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

09/12/2025, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARLETE APARECIDA DA SILVA SOUZA <br>R$131,07 em 22/09/2025 (ID 072025000084173399) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86939810-2

23/09/2025, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

17/09/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/08/2025, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 09:02

Expedição de mandado

28/07/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 01:17

Juntada de Petição

23/12/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 10:59

09/12/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

09/12/2025, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARLETE APARECIDA DA SILVA SOUZA <br>R$131,07 em 22/09/2025 (ID 072025000084173399) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86939810-2

23/09/2025, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

17/09/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/08/2025, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 09:02

Expedição de mandado

28/07/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:59

Decisão interlocutória

16/06/2025, 10:59

Juntada de Petição

07/01/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/08/2024, 20:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA DA SILVA SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/02/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2023, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 20:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA DA SILVA SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 16:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/08/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/08/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de consulta

20/08/2021, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 07:57

Juntado(a) - Juntada de consulta

05/08/2021, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 10:02

Juntado(a) - Decisão

31/07/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2021, 20:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 13:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-09.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ARLETE APARECIDA DA SILVA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLETE APARECIDA DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 10:56

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2020, 08:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2020, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:05

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/06/2020, 21:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2020, 21:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2020, 21:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2019, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 12:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2019, 12:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2019, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

12/02/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

28/08/2018, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2018, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 14:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 02:02

OUTROS

•30/06/2022, 19:07

OUTROS

•24/08/2021, 16:24