Procedimento Comum Cível 0029862-24.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2005

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:20

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA DE ALAMBIQUE DO TRIANGULO MINEIRO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:09

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA DE ALAMBIQUE DO TRIANGULO MINEIRO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:53

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 20:20

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 13:47

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:20

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA DE ALAMBIQUE DO TRIANGULO MINEIRO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 19:09

Ato ordinatório

•03/05/2022, 14:58

07/07/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:09

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA DE ALAMBIQUE DO TRIANGULO MINEIRO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:53

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 20:20

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 13:47

Recebidos os autos

18/08/2021, 17:52

Juntada de petição inicial

18/08/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029862-24.2005.4.01.3800. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83412524 Pg 220/221. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029862-24.2005.4.01.3800. APELADO: JOELMA MARIZE LIMA - MG98715 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN JOELMA MARIZE LIMA - (OAB: MG98715) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029862-24.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029862-24.2005.4.01.3800. APELADO: JOELMA MARIZE LIMA - MG98715 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN JOELMA MARIZE LIMA - (OAB: MG98715) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029862-24.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/01/2007, 18:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/01/2007, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

12/12/2006, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2006, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2006, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - recebo apelação

27/10/2006, 18:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

26/10/2006, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

04/10/2006, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/08/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/08/2006, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2006, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2006, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/04/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 19:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2005, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2005, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - INTIMAR

23/08/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2005, 13:58