Execução Fiscal 0003424-17.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2007

Valor da Causa

R$ 92.282,59

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES

OAB/GO 17249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE FRANCA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:24

Juntada de manifestação

25/09/2025, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:07

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:07

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:00

Juntada de manifestação

03/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:05

Juntada de manifestação

20/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:22

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:24

Juntada de manifestação

25/09/2025, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:07

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 18:07

Ato ordinatório

•30/08/2024, 12:05

24/09/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:07

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:00

Juntada de manifestação

03/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:05

Juntada de manifestação

20/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:56

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:33

Juntada de manifestação

26/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:44

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 07:44

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/01/2024, 10:20

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/01/2024, 16:09

Juntada de manifestação

09/01/2024, 16:15

Juntada de impugnação

14/08/2023, 14:30

Juntada de manifestação

24/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 15:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:35

Juntada de manifestação

22/05/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:34

Juntada de manifestação

26/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 07:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:18

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:18

Juntada de exceção de pré-executividade

10/08/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 16:46

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:17

Decorrido prazo de ELETROENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FRANCA VIANA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:06

Juntada de manifestação

14/07/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003424-17.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE FRANCA VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 13:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2020, 18:17

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

19/11/2018, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

20/02/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2016, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 02.02.2016

09/03/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2013, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2011, 11:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2010, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 17:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/09/2009, 15:16

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETER A 10ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

16/09/2009, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2009, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2007, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2007, 17:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2007, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 18:07

INICIAL AUTUADA

13/04/2007, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2007, 17:53

Ato ordinatório

•30/08/2024, 12:05

Despacho

•09/05/2024, 09:50

Ato ordinatório

•24/01/2024, 07:44

Decisão

•14/07/2023, 15:43

Decisão

•04/05/2023, 11:04

Despacho

•25/08/2022, 07:54