Execução Fiscal 0005434-65.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.510,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISNORBE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLINIO JOSE DE ASSIS ALMEIDA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

JURACY PINHEIRO DE BRITO

OAB/BA 10843·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 9381·CPF·Representa: Réu

RUBENS QUARESMA SANTOS

OAB/BA 22795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:39

Outras Decisões

08/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:09

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de DISNORBE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE BEBIDAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de CLINIO JOSE DE ASSIS ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Todas as movimentações(155)

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:39

Despacho

•24/02/2022, 17:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2022, 15:39

Outras Decisões

08/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:09

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de DISNORBE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE BEBIDAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de CLINIO JOSE DE ASSIS ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005434-65.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISNORBE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:04

Juntada de volume

08/07/2021, 11:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/07/2021, 13:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/07/2021, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2014, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 20:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2013, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PROTOCOLO 1322

27/02/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 17:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LOCALIZADOS NO ESCANINHO

18/03/2011, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2010, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2010, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 4091

24/03/2010, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2009, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2009, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/04/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2007, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

13/09/2007, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL EM 14/12/2006

26/01/2007, 15:52

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 17:26