Execução Fiscal 0003157-46.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 246.455,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO DE LAVAGEM SAO JORGE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de POSTO DE LAVAGEM SAO JORGE LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:34

Juntada de manifestação

11/08/2025, 17:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de POSTO DE LAVAGEM SAO JORGE LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:15

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:15

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:34

Juntada de manifestação

11/08/2025, 17:34

Juntada de Certidão

11/07/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:11

Processo Desarquivado

11/07/2025, 16:16

Arquivado Provisoramente

05/03/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:04

Processo Desarquivado

05/03/2025, 19:03

Arquivado Provisoramente

26/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:31

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:05

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:17

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:53

Conclusos para despacho

03/11/2021, 21:34

Decorrido prazo de POSTO DE LAVAGEM SAO JORGE LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Juntada de manifestação

15/07/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003157-46.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO DE LAVAGEM SAO JORGE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE LAVAGEM SAO JORGE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 41

22/10/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 2021.

23/02/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 24 DE 04/02/2015 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §º DA LEI 6.830/80). 5.INTIMEM-SE.

13/02/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/12/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

15/12/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO

28/11/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/10/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO ATO ORD.

11/09/2014, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 14:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

08/09/2014, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

27/08/2014, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 10:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2014, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARTA DE CITACAO

16/05/2014, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 11:57

Ato ordinatório

•11/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

•11/07/2025, 18:11

Despacho

•05/03/2025, 19:04

Despacho

•09/11/2022, 10:31

Despacho

•06/05/2022, 21:53