Execução Fiscal 0002199-12.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 176.587,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:50

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2022, 10:48

Juntada de Certidão

15/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 10:48

Conclusos para despacho

15/01/2022, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2022, 09:34

Juntada de diligência

15/01/2022, 09:34

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:50

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 15:50

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 08:27

Despacho

•05/09/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2022, 10:48

Juntada de Certidão

15/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 10:48

Conclusos para despacho

15/01/2022, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2022, 09:34

Juntada de diligência

15/01/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:46

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:20

Juntada de manifestação

08/11/2021, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:41

Juntada de Certidão

04/08/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002199-12.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:16

Juntada de volume

17/06/2021, 04:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 11:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIODA PELO JUÍZO DEPRECADO.

17/09/2020, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2020, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Reitere-se o pedido de informações ao Vara Única da Comarca de Porto Grande/AP, acerca da distribuição e cumprimento de carta precatória de nº 376/2019 (fl. 58), transmitida em 17/07/2019 e recebida em 22/07/2019 2 - Prestadas as informações, dê-se vistas dos autos à exequente para ciência e manifestação quanto ao resultado da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Intime-se.

10/03/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 10:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA E-MAIL, O OFÍCIO Nº 336 /19. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - AP. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA, SENDO LIDO POR AMAURY DA SILVA CASCAES.

27/11/2019, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO PORTO GRANDE/AP, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 376/2019 (FL. 58), RECEBIDA EM 22/07/2019 (FL. 59). 2 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

24/09/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 376 /19. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - AP , SENDO RECEBIDA POR RAPHAEL SEABRA BASTOS.

24/07/2019, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 376

30/05/2019, 12:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 52). 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO ONDE SE DEU A PENHORA DO BEM IMÓVEL (FL. 48), PARA APRESENTAR EM JUÍZO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE PROPRIEDADE/POSSE/DOMÍNIO DO REFERIDO BEM, COM CÓPIA DO RESPECTIVO TÍTULO, CONFORME O CASO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RESTABELEÇA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO. 5 - INTIME-SE.

28/05/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 14/02/2019, PROT. 454

14/02/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

30/11/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

14/11/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 43). 2 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO (ATÉ 08/01/2019), A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO DÉBITO EXEQUENDO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

26/10/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.10.2018, PROT. 3950.

09/10/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/10/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/10/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE/POSSE DO IMÓVEL PENHORADO - APRESENTANDO CÓPIA DO RESPECTIVO TÍTULO DE DOMÍNIO OU CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO COM A RESPECTIVA MATRÍCULA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

10/09/2018, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.08.2018, PROT. 3057.

06/08/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

03/08/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2018, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

13/07/2018, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2018, 15:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 461 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - AP, SENDO RECEBIDA POR JOSÉ PEREIRA DA SILVA.

21/06/2018, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 461

28/05/2018, 08:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2018, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

17/05/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/04/2018, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 13:07

INICIAL AUTUADA

27/04/2018, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 15:00

Despacho

•26/05/2023, 12:43

Despacho

•28/03/2023, 19:56

Despacho

•19/12/2022, 11:52

Ato ordinatório

•03/11/2022, 22:55

Despacho

•09/06/2022, 15:50

Despacho

•15/01/2022, 10:48

Despacho

•14/12/2021, 19:46

Despacho

•04/08/2021, 12:41