Execução Fiscal 0008564-94.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 14.540,92

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

.POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 13:26

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 13:26

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

30/04/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:18

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 13:26

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 15:31

Decisão

•24/04/2023, 16:48

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legal

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05/07/2022, 13:26

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

30/04/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:18

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008564-94.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:.POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S):.POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2018, 17:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/04/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/07/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/02/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/01/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

29/03/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

01/03/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

15/01/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/11/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 971

19/10/2015, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 971/2015

08/09/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2015, 15:08

INICIAL AUTUADA

27/07/2015, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2015, 11:10

Decisão

•05/07/2022, 13:26

Ato ordinatório

•08/04/2022, 17:32