Execução Fiscal 0035485-76.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.247,03
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (80)
Partes do Processo
(80)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:24
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 20:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF
310.***.***-49
Mostrar
Reu
BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-09
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Reu
ROSANA NAVES ITABAIANA DE OLIVEIRA
CPF
347.***.***-91
Mostrar
Reu
JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
CPF
272.***.***-25
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
19/09/2024, 19:30
Decorrido prazo de JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:27
Decorrido prazo de ROSANA NAVES ITABAIANA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:27
Decorrido prazo de BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:27
Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:27
Juntada de manifestação
18/09/2023, 15:11
Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 02:58
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023, 11:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023, 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023, 18:24
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:24
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 20:19
Juntada de Certidão
19/09/2024, 19:30
Decorrido prazo de JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:27
Decorrido prazo de ROSANA NAVES ITABAIANA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:27
Decorrido prazo de BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:27
Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:27
Juntada de manifestação
18/09/2023, 15:11
Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 02:58
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023, 11:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023, 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023, 18:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023, 18:24
Conclusos para julgamento
17/08/2023, 12:21
Juntada de manifestação
14/12/2022, 11:13
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022, 10:11
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 10:10
Processo Desarquivado
02/12/2022, 10:09
Juntada de certidão
02/12/2022, 09:50
Juntada de certidão
02/12/2022, 09:50
Arquivado Provisoramente
27/01/2022, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 17:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:13
Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:36
Decorrido prazo de JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:36
Decorrido prazo de BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:19
Decorrido prazo de ROSANA NAVES ITABAIANA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035485-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ROSANA NAVES ITABAIANA DE OLIVEIRA WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035485-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ROSANA NAVES ITABAIANA DE OLIVEIRA WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035485-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ROSANA NAVES ITABAIANA DE OLIVEIRA WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035485-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ROSANA NAVES ITABAIANA DE OLIVEIRA WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA BRASILIA TECH SHOP INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/06/2021, 13:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2017, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2017, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2017, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016, 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2016, 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016, 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2016, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2016, 13:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/10/2016, 17:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/10/2016, 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/02/2016, 13:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/05/2014, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2014, 13:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2014, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2012, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2012, 09:42
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/07/2011, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/07/2011, 13:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/07/2011, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2011, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2011, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2011, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2011, 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2010, 11:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/09/2010, 11:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 10:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 10:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 19-1
04/12/2008, 09:50
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
04/12/2008, 09:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/12/2008, 09:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 30
28/10/2008, 12:27
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 12:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 12:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
06/05/2008, 15:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/05/2008, 15:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REPOSTAS DE OFÍCIOS - INDISPONIBILDADE DE BENS
12/07/2007, 08:57
OFICIO EXPEDIDO
12/07/2007, 08:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/05/2007, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2007, 13:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/10/2006, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 11:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2006, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
04/08/2006, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/07/2006, 11:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à Fazenda Nacional
14/07/2006, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2006, 14:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2006, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
24/01/2006, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/01/2006, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2005, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2005, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/11/2005, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
07/10/2005, 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/10/2005, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2005, 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2005, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2005, 12:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2005, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2005, 11:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2005, 15:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA
02/08/2004, 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/08/2004, 16:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/07/2004, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2004, 13:35
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/07/2004, 11:32
REMETIDOS CONTADORIA
02/06/2004, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2004, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2004, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
25/05/2004, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
11/05/2004, 17:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2004, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2004, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2004, 09:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2004, 18:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2004, 18:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/02/2004, 18:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2004, 10:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/01/2004, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2004, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2004, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/12/2003, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2003, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2003, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2003, 16:58
INICIAL AUTUADA
24/10/2003, 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/10/2003, 11:32
Documentos
Sentença Tipo B
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28/08/2023, 18:24
Ato ordinatório
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02/12/2022, 10:10
Despacho
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27/01/2022, 17:01
Despacho
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12/07/2017, 16:07
Ato ordinatório
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21/11/2016, 13:55
Certidão
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07/05/2014, 13:24
Sentença Tipo A
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07/05/2014, 13:23
Certidão
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29/04/2014, 11:30
Certidão
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11/07/2011, 13:08
Decisão
•
11/07/2011, 13:01
Certidão
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06/07/2011, 18:35
Despacho
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18/02/2011, 11:04
Despacho
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23/01/2009, 10:32
Decisão
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23/01/2009, 10:32
Despacho
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23/01/2009, 10:31
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Sentença Tipo B
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23/01/2009, 10:30
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23/01/2009, 10:29
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23/01/2009, 10:29