Execução Fiscal 0007161-33.2014.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 291.454,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CLARO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:32

Juntada de manifestação

31/12/2021, 18:39

Juntada de manifestação

14/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CLARO RIBEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007161-33.2014.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CLARO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLARO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 12:22

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:32

Juntada de manifestação

31/12/2021, 18:39

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 14:05

Juntada de manifestação

14/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CLARO RIBEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007161-33.2014.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CLARO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLARO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 12:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/06/2021, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/06/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2021, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2021, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2021, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 10:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

28/04/2020, 14:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

28/04/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

02/08/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

02/08/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2018, 09:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2018, 09:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF - PICOS/PI.

24/09/2018, 13:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF - PICOS/PI.

24/09/2018, 13:25

OFICIO EXPEDIDO - CEF - PICOS/PI.

24/09/2018, 13:25

OFICIO EXPEDIDO - CEF - PICOS/PI.

24/09/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

05/12/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

05/12/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

08/09/2016, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

08/09/2016, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

18/08/2016, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

18/08/2016, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

15/12/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

15/12/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO DIRETOR

13/01/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO DIRETOR

13/01/2015, 14:19

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 13:03

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 15:02