Execução Fiscal 0000027-49.2014.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 6.302,93

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

WILSON FERNANDO MACIEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:27

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:27

Outras Decisões

24/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZ em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 14:29

Juntada de diligência

18/01/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:35

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:35

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:27

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão (anexo)

•02/08/2022, 12:51

Decisão

•24/05/2022, 14:27

26/05/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:27

Outras Decisões

24/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZ em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 14:29

Juntada de diligência

18/01/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:35

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:25

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:03

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:00

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 11:26

Expedição de Edital.

07/07/2021, 15:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:49

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:54

Decorrido prazo de SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZ em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

04/11/2020, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 06:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

29/10/2020, 09:25

Juntada de certidão

29/10/2020, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2020, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A DILIGENCIADA DRA. KELY FERNANDA SALES, CURADORA ESPECIAL DO EXECUTADO SERGIO DEL CHARMEN CHINK ALVAREZ

20/04/2020, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2020, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2020, 17:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/02/2020, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Tela extraída do sítio da CEF.

11/02/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 7324

17/07/2019, 13:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

28/06/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2019, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/06/2019, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/06/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF 0134/2019 PROT 2804

19/03/2019, 12:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO (FLS. 62/63)

28/02/2019, 17:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/02/2019, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO /SECRE/N.021/2019 PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM LAVRAS/MG.

12/02/2019, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.

07/02/2019, 11:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 17:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A CEF.

29/01/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2018, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2018, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2018, 15:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/08/2018, 15:24

TRASLADO PECAS ORDENADO

13/08/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PENHORA DE RECURSO LIQUIDADO NA EXECUÇÃO FISCAL Nº 1628-61.2012.4.01.3808

09/08/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT N. 10229

01/08/2018, 13:49

CITACAO: ORDENADA - Por edital

02/05/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 18:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 37/2017 SEÇÃP JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ (RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 9827

25/08/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 4546

04/05/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

24/02/2017, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 037/2017, PARA O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RJ, CONFORME DOC FLS. 31-31V.

20/02/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2016, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 2255

18/03/2016, 14:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/03/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

08/01/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2015, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. PET. EXQTE. PROT.3734

27/04/2015, 11:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 14:02

CARGA: RETIRADOS INSS

20/03/2015, 09:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

27/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO (FL. 12)

12/09/2014, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 08:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 15:21

CITACAO: ORDENADA

30/05/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/02/2014, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2014, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2014, 12:51

Despacho

•26/11/2021, 16:35

Despacho

•14/06/2021, 14:49